O que é eSocial?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Resumindo, o eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados em um único sistema virtual. Estabelecendo assim uma nova forma com que as informações passam a ser prestadas conforme cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal. Essas informações são divididas em eventos, e falaremos a seguir sobre os eventos de SST para o eSocial.
Quais são os eventos de SST que devo enviar para o eSocial?
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (referente ao ASO e seus exames)
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.
Quais são os prazos de envio dos eventos de SST?
Para o evento S-2210: Sempre que houver uma CAT é preciso enviar a informação ao eSocial e o prazo de envio não mudou, permanece sendo no próximo dia útil após o acidente.
No caso de falecimento, o envio é imediato.
Para o evento S-2220: Deve ser enviado mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da movimentação. Neste evento deve ser enviado os exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, além dos demais exames obrigatórios constante no PCMSO.
Para o evento S-2240: O primeiro envio deve informar todo o histórico da situação do trabalhador dentro da empresa. Se há periculosidade ou insalubridade, se há alguma NR específica, como trabalho em altura por exemplo.
A STARSEG E O ESOCIAL
Estamos preparados e contamos com o sistema SOC que garante a informatização de todos os dados necessários, cumprindo todas as exigências do eSocial.
Os arquivos são gerados no formato XML, adequados ao eSocial e para sua comodidade os eventos de SST podem ser enviados automaticamente diretamente ao sistema do esocial.
O envio dos dados ao eSocial teve início em janeiro de 2022 e já é uma realidade, evite multas!
Sua empresa possui ou sabe quais são as documentações exigidas pelo eSocial?
Não! então a STARSEG vai te informar, clique aqui e conheça!
Se estiver com alguma dúvida, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para te atender!
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